O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE/UFRRJ) aprovou a reserva de 50% das vagas para ingressantes oriundos de escolas públicas, em todos os cursos e turnos, seguindo a orientação da Lei das Cotas.
A lei previa para daqui a quatro anos a porcentagem de 50% (para 2013, a porcentagem mínima que as universidades federais devem adotar é de 12,5% das vagas). Mas a Rural decidiu adotar os 50% já para o próximo ano.
Além disso, a universidade oferecerá, nas duas primeiras chamadas do Sisu 2013, 10% das vagas destinadas à ampla concorrência dos seus cursos de licenciatura para candidatos que sejam professores em atividade na rede pública de educação básica sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases 9394/96.
Lei das cotas – A Lei 12.711, de 29/8/2012, estabelece que as instituições federais de educação superior devem reservar 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Esta metade de vagas deve ser reservada por critério de raça, renda familiar e rede de ensino. A outra metade (50%) será de ampla concorrência.
Dos 50% das vagas reservadas a cotistas, metade é para candidatos provenientes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Já para o critério raça, o percentual variará em cada unidade da federação, em função da proporção de pessoas negras, pardas ou indígenas referente ao estado em que se localiza a instituição.
A mudança será gradativa. A partir de 2013, universidades e institutos federais de ensino superior, além dos institutos federais de nível médio, terão de destinar 12,5% das suas vagas para alunos cotistas, devendo esse percentual chegar a 50% em quatro anos.
Na Rural – Em consonância com a nova lei, a UFRRJ já vai reservar 50% de suas vagas para ingresso em 2013-1, por curso e turno, para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive cursos de educação profissional técnica, observadas as seguintes condições:
a) no mínimo 50% das vagas acima citadas serão reservadas aos estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita; e b) no mínimo 51,8% das vagas serão reservadas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas, conforme o último Censo Demográfico divulgado pelo IBGE para o Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Portal UFRRJ
